pedi demissao da empresa quando posso sacar o fgts

Pedi demiss?o da empresa: quando posso sacar o FGTS

Introdu??o
O Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o (FGTS) é um direito trabalhista assegurado a todos os trabalhadores brasileiros com contrato de trabalho formal. No entanto, existem regras específicas para o saque do FGTS após pedir demiss?o da empresa. Neste artigo, discutiremos essas regras e esclareceremos em quais situa??es é permitido o acesso aos recursos do fundo.

1. O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo criado pelo Governo Federal em 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demiss?o sem justa causa, doen?as graves, aquisi??o da casa própria, aposentadoria, entre outras situa??es previstas em lei. Todo mês, o empregador deve depositar um percentual do salário do empregado em uma conta vinculada ao FGTS.

2. Saque do FGTS após pedir demiss?o
Ao pedir demiss?o da empresa, é importante saber que o saque integral do FGTS n?o é permitido imediatamente. Existem algumas condi??es específicas que permitem o acesso aos recursos do fundo nessa situa??o.

2.1. Término do contrato por prazo determinado
No caso de contratos de trabalho por prazo determinado, o trabalhador poderá sacar o FGTS no término do contrato. No entanto, é necessário que a rescis?o tenha sido feita de comum acordo entre o trabalhador e o empregador.

2.2. Dissolu??o da empresa
Se a empresa encerrar suas atividades por falência, decis?o judicial ou outros motivos legais, o trabalhador poderá sacar o FGTS. Nesses casos, é necessário apresentar os documentos que comprovem o motivo da dissolu??o da empresa, como a publica??o de um edital de falência.

2.3. Acordo entre as partes
Em alguns casos, é possível chegar a um acordo entre o empregado e a empresa para a libera??o do FGTS no momento da demiss?o. Essa negocia??o deve ser feita diretamente entre as partes, respeitando a legisla??o trabalhista vigente.

3. Limita??es para o saque do FGTS
Apesar das regras mencionadas anteriormente, é importante ressaltar que existem algumas limita??es para o saque do FGTS, mesmo após pedir demiss?o.

3.1. Carência de 3 anos
Caso o trabalhador tenha pedido demiss?o sem justa causa antes de completar três anos de trabalho na mesma empresa, ele só poderá sacar o valor relativo à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS. O restante dos recursos ficará bloqueado até que se complete o período mínimo de três anos.

3.2. Novo contrato de trabalho
Se o trabalhador conseguir um novo emprego formal dentro de um prazo de 90 dias após o término do contrato anterior, ele n?o poderá sacar o FGTS referente à demiss?o anterior. Nesse caso, os valores ser?o transferidos para a nova conta vinculada ao FGTS.

Conclus?o
Pedi demiss?o da empresa pode gerar dúvidas quanto ao saque do FGTS, mas é importante conhecer as regras específicas para cada situa??o. é fundamental cumprir os prazos e requisitos legais para garantir o acesso aos recursos do fundo. Em caso de dúvidas, é recomendado buscar orienta??o junto à Caixa Econ?mica Federal, responsável pela gest?o do FGTS.