em qual governo foi criado o fgts

Em qual governo foi criado o FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Servi?o (FGTS) é um dos direitos trabalhistas mais importantes e mais conhecidos pelos brasileiros. Criado em 1966, o FGTS tem como objetivo proteger o trabalhador em casos de demiss?o sem justa causa, além de ser utilizado para financiar projetos de habita??o e infraestrutura no país. Mas em qual governo foi criado o FGTS?

O FGTS foi instituído por meio da Lei no 5.107, de 13 de setembro de 1966, durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici. Na época, o país vivia um período de crescimento econ?mico acelerado, com grande desenvolvimento industrial e procura por m?o de obra. Com a cria??o do FGTS, o governo buscava garantir a seguran?a financeira dos trabalhadores e estimular o mercado imobiliário.

Antes do FGTS, existia a “Estabilidade Decenal”, que era uma garantia aos trabalhadores de n?o serem demitidos sem justa causa após 10 anos de trabalho na mesma empresa. No entanto, essa estabilidade foi revogada em 1967, resultando na necessidade de cria??o de um mecanismo de prote??o ao trabalhador.

O FGTS é um fundo público composto por recursos oriundos dos depósitos mensais efetuados pelos empregadores em nome de seus empregados. O valor depositado corresponde a 8% do salário do trabalhador e é repassado mensalmente à Caixa Econ?mica Federal, responsável pela gest?o do Fundo.

Ao longo dos anos, o FGTS passou por diversas modifica??es e aprimoramentos. Em 1988, durante o governo do presidente José Sarney, foi criado o saque para aquisi??o de moradia própria, permitindo que os trabalhadores utilizassem os recursos do FGTS na compra da casa própria.

Já em 1990, durante o governo do presidente Fernando Collor de Mello, o FGTS passou a ser gerido pelo Conselho Curador do FGTS, composto por representantes dos trabalhadores, empresas e governo, visando uma melhor gest?o e aplica??o dos recursos do Fundo.

Por fim, em 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, foi implantado o saque-aniversário do FGTS, que permite ao trabalhador sacar parte dos recursos anualmente no mês do seu aniversário. Essa medida visa estimular a economia do país, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a parte do dinheiro depositado em seus nomes.

Apesar das mudan?as ao longo dos anos, o FGTS continua sendo um importante instrumento de prote??o e incentivo aos trabalhadores brasileiros. Milh?es de pessoas já foram beneficiadas pelo Fundo, seja através do saque para aquisi??o de moradia própria, ou para financiar grandes projetos de infraestrutura no país.

Em resumo, o FGTS foi criado durante o governo do presidente Emílio Garrastazu Médici, em 1966, como forma de garantir a prote??o financeira dos trabalhadores e fomentar o mercado imobiliário. Ao longo dos anos, o Fundo passou por diversas modifica??es e se consolidou como um dos direitos trabalhistas mais importantes do Brasil.